Está neste momento a decorrer na Assembleia da República a apreciação da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2022.

É neste contexto que a FNE, em nome dos associados dos Sindicatos que a constituem, vem manifestar a V.Exas a sua fortíssima preocupação por verificar que nesse documento não se preveem quaisquer medidas que valorizem os profissionais do setor da Educação. Uma tal ausência de medidas constitui uma insuficiência que marca muito negativamente este Orçamento.

Na nossa perspetiva, este Orçamento ignora as múltiplas insuficiências que têm tradução muito concreta nos alunos que ano após ano não têm professor desta ou daquela disciplina ou no reduzido número de alunos que escolhem ser professor, ou ainda no cansaço inegável que esgota milhares de educadores e professores.

É também seguro que são múltiplos os estudos que apontam para a necessidade de se adotarem orientações que aumentem a atratividade do trabalho no setor e este documento ignora-os por completo.

Esta realidade – que o Governo teima em desprezar – deveria merecer uma intervenção integrada e coerente que fosse no sentido de introduzir mecanismos que permitissem valorizar a remuneração, as condições de vida e de desenvolvimento da carreira docente, bem como a formação contínua. Isto deveria estar previsto no Orçamento de Estado, com a alocação dos recursos que fossem indispensáveis para a sua concretização.