Projeto de Lei 401/XVI/1
Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.
Projeto de Resolução 504/XVI/1
Pela constituição de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da construção do novo aeroporto de Lisboa. Ver Iniciativa
Projeto de Resolução 505/XVI/1
Recomenda ao Governo o Reforço da Segurança na Cidade do Porto. Ver Iniciativa
